O Governo aprovou, esta terça-feira, 10 de Março de 2026, um conjunto de medidas destinadas a reorganizar o sistema institucional responsável pela transformação digital em Moçambique e a reforçar a coordenação no uso de tecnologias emergentes.
As decisões foram tomadas durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e incluem a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público (ATDI, IP), entidade que passará a liderar os processos de digitalização na Administração Pública.
Com a entrada em vigor do novo decreto, é revogado o Decreto n.º 61/2017, de 16 de Novembro, que instituiu o Instituto Nacional do Governo Electrónico. A nova agência surge como uma pessoa colectiva de direito público, de regime especial e classificada na Categoria A, dispondo de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Na prática, a ATDI terá a responsabilidade de coordenar e impulsionar o processo de transformação digital no sector público, assegurando também a prestação de serviços tecnológicos ao Estado.
Entre as suas principais funções destacam-se a promoção da interoperabilidade entre plataformas digitais governamentais, a gestão e integração de centros de dados, a racionalização da aquisição de soluções tecnológicas e o desenvolvimento de sistemas digitais destinados a melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. A medida visa ultrapassar a fragmentação tecnológica existente em várias instituições públicas e acelerar a modernização administrativa.
Durante a mesma sessão, o Executivo aprovou igualmente o decreto que cria a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA). Este órgão terá carácter consultivo e prestará assessoria técnica ao Governo em matérias relacionadas com investigação científica, inovação tecnológica e segurança da informação no domínio da inteligência artificial.
A comissão deverá apoiar o Executivo na definição de políticas públicas, estratégias e orientações que promovam o uso responsável e seguro desta tecnologia, considerada cada vez mais relevante nas economias e sistemas administrativos actuais.
Outra decisão tomada pelo Conselho de Ministros foi a criação da Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital (CTD). Este órgão de natureza técnica terá a missão de coordenar a execução das iniciativas de digitalização em diferentes sectores da Administração Pública.
A CTD funcionará como uma plataforma de articulação entre instituições do Estado, garantindo que os projectos e políticas de transformação digital sejam implementados de forma integrada e alinhada.
Com estas medidas, o Governo pretende reforçar a organização institucional ligada à digitalização do Estado, estimular a inovação tecnológica e criar condições para uma administração pública mais moderna, eficiente e orientada para as necessidades dos cidadãos.
