O Governo insiste na explicação de que o decreto que permite ao Executivo bloquear as telecomunicações, caso se justifique, visa “proteger a sociedade em momentos críticos”, e não é um caso exclusivo de Moçambique.
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, respondia hoje na Assembleia de Republica a pergunta colocada pela bancada do PODEMOS sobre se o decreto não colocava em causa os Direitos Fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão.
Segundo Muchanga, o decreto não vai restringir direitos. O governante argumentou que as tecnologias são riscos e ameaças usadas de forma inadequada, e citou “incitação a violência e burlas” como exemplos claros de uma experiência que Moçambique viveu de uso inadequado das telecomunicações.
De referir que o Governo aprovou em Janeiro último um Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, que permite ao Executivo bloquear redes de telecomunicações em situações consideradas de “risco iminente” à segurança pública ou à ordem social.
Na altura, a aprovação gerou uma forte contestação por parte de organizações da sociedade civil, que entendem ser um grave retrocesso democrático e para a violação de direitos fundamentais.
