A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) emitiu uma nova instrução administrativa, com efeitos imediatos em todo o território nacional, que autoriza os operadores de postos de abastecimento a apresentarem o preço dos combustíveis de forma simplificada nos seus painéis e displays. A decisão surge como resposta a limitações técnicas detectadas em diversos equipamentos de medição, que possuem capacidade para apenas quatro dígitos, enquanto os preços oficiais aprovados utilizam actualmente cinco dígitos.
De acordo com o regulador, os operadores estão agora autorizados a exibir apenas o valor inteiro do Preço de Venda ao Público (PVP) acompanhado da primeira casa decimal. Esta medida é estritamente para efeitos de visualização externa, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de arredondamento ou aproximação dos valores. A ARENE reforça que esta alteração visual não modifica o preço oficial em vigor, garantindo que o consumidor não seja prejudicado no acto do pagamento.
A instrução clarifica que o valor efectivamente cobrado no momento do abastecimento deve corresponder, na totalidade, ao preço oficial publicado pela autoridade. Para assegurar a transparência, os sistemas contabilísticos e de facturação das gasolineiras devem permanecer alinhados com o tarifário completo, garantindo que o talão de venda reflicta o custo exacto da transacção.
Os postos de abastecimento que optarem pela visualização parcial ficam obrigados a afixar uma nota explicativa em local bem visível ao público. Este aviso deve esclarecer que a simplificação no visor se deve a restrições técnicas do equipamento e que o preço oficial completo é o que será aplicado em todas as transacções. Além disso, os operadores continuam com a obrigação de afixar a tabela de preços oficial e emitir o respectivo documento comprovativo de compra sempre que exigido pelo cliente.
Esta medida, que entrou em vigor a 7 de Maio de 2026, visa harmonizar os procedimentos no mercado de retalho de combustíveis líquidos em Moçambique. Ao padronizar a forma como os preços são comunicados, a ARENE pretende evitar confusões entre os automobilistas e assegurar a estabilidade operacional e a protecção dos direitos dos consumidores em todo o país.
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